Dos limites do heroísmo na omissão de socorro pelas autoridades públicas

Um bombeiro vê alguém dentro de uma casa totalmente tomada pelo fogo.

Um policial vê um homem bomba prestes a explodir tudo ao seu redor.

Um salva-vidas vê uma pessoa se afogando no mar, cercado por tubarões.

Um médico vê alguém com hemorragia externa grave e não está com o equipamento de proteção necessário para realizar o atendimento.

Todos os sujeitos ativos citados anteriormente tem a obrigação legal de garantidor público da vida e seu descumprimento resulta em crime previsto no Código Penal Pátrio, que diz:

"Omissão de socorro

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte."

Garantidor público basicamente é a pessoa que revestida de autoridade pública que por contrato (juramento) ou por força de lei, tem a obrigação de tutelar a vida.

Tal obrigação encontra-se embasada no artigo 13, §2º do CP que reza:

"Relação de causalidade

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

...

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado."

O resultado então se dá ao liame entre o resultado proibido e a violação do dever pessoal de garantidor.

O dever de enfrentar não é de caráter absoluto e limita-se no princípio da razoabilidade não tendo o agente que se sacrificar ao nível do heroísmo. O princípio da razoabilidade também vige no texto em tela e arrima-se tal afirmação no artigo 24 do Código Penal Brasileiro, qual seja:

"Estado de necessidade
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se." (sem grifo no original)

Muito antes do dever de tutelar a vida de outrem, resta observar o artigo 5º da Constituição Federal que diz:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

Frisa-se ainda que a omissão de socorro pra quem tem o dever legal de garantidor da vida e não o faz é classificada como crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão ou crime impuro.

Bem jurídico Tutelado: A vida

Sujeitos:

1. Ativo: qualquer pessoa que tenha obrigação de tutelar a vida, desde que não tenha provocado dolosamente ou culposamente a situação de perigo
2. Passivo: qualquer pessoa em situação de risco.

Tipo objetivo: Deixar de prestar assistência necessária à tutela da vida

Tipo subjetivo: Dolo direto (também conhecido como dolo de primeiro grau, ou seja, que era almejado) ou eventual (resultado previsível)

Da tentativa

Tão logo tome conhecimento e nada faça para impedir o resultado, que veio a ser impedido por um terceiro ou por força alheia ao garante ocorre a tentativa

Em suma os crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão/impuros):

- são crimes de resultado (materiais);

- só podem ser praticados por certas pessoas, chamadas de garantes, que por lei têm o dever de impedir o resultado e a obrigação de proteção e vigilância a alguém;

- a omissão não pode ser imputada ao acusado se o resultado ocorreria de qualquer forma, mesmo que ele agisse;

Cita-se Conde, Francisco Muñoz. Ob. cit. p. 108-9, ao ressaltar:

"princípio da exigibilidade do dever de enfrentar o perigo, porém não é absoluto. Os limites da exigência de sacrifício devem coincidir com os limites com os limites legais ou sociais do exercício de sua profissão. Mais do que isso, não se pode exigir de ninguém um comportamento heroico ou virtuoso".

Post Scriptum: O texto foi focado nos entes públicos. Há também de se considerar, no estudos dos crimes omissivos impróprios, que podem ser cometidos, por exemplo, a mãe que querendo matar o filho deixa de amamentá-lo ou ao cônjuge que deixa de prestar auxílio para sobrevivência do outro e assim por diante.

Referências

http://www.ibccrim.org.br/site/revistaLiberdades/_pdf/04/artigo1.pdf

http://pt.wikipedia.org/wiki/Omiss%C3%A3o_de_socorro

http://octalberto.no.sapo.pt/classificacao_dos_tipos_de_crime.htm

http://www.angelfire.com/ar/rosa01/direito70.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1677/Os-crimes-omissivos-improprios
http://www.bibliotecapolicial.com.br/upload/documentos/OMISSAO-IMPROPRIA-E-ATUACAO-DO-BOMBEIRO-MILITAR-21069_2012_1_12_50_44.pdf

To be or not to be

Eu quero ser assim.

Utopia? Sonho em fase de realização.

Seria Bob em seu fantástico mundo? Realidade próxima.

To chegando lá. Aguarde-me.

O Frejat me enganou

O controle tem um preço. Pagável.
Poderia esgotar este post só com adjetivos.
O preço do descontrole é ficar marcado o resto da vida por algo que você não queria fazer. Impagável.
Mas é a vida. Morro de vontade de praticar o EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (345 do CP), mas ultimamente prefiro pagar o preço da primeira linha.
Pela primeira vez no ano consegui chorar. Precisava.
Mas não da pior maneira. Mas antes tarde do que mais tarde. Me sentí um pouco menor. Amiúdes a implosões internas.
Preciso postar mais vezes aqui.
Frases desconexas me atraem à sagacidade. Escrever em linhas de pensamentos trabalha a minha memória de forma que consigo "pescar" dor e aprendizado juntamente.
Queria agradecer ao laboratório EMS. Sem você, não enfrentaria esse problema. Muito provavelmente só volte à vida real amanhã.
Desligar-se um pouco é bom. Reflexão e treinamento internos. Paciência. Temperança. Organização.
Organização de quê? Pensamentos.
As vezes eu só precisava de "as mil palavras" em minha vida. Obrigado ao Eddie Muphy por retirar alguns dias de minha vida.
Acho que só vou viver quando pelo menos ensaiar vc.

É um momento raro. Mas preciso postar pra sempre que me esquecer, lembrar da minha humanidade.
As vezes nos esquecemos disso e nos sentimos à prova de tudo.
Agora o choro é o preço controlado do descontrole.
Que vida capitalista. Todas as situações da vida tem contrapartida.
Mas é assim mesmo Marcelo D2. Um dia vc perde, no outro vc ganha. Faz parte.



Procuro fazer tanta gente sorrir, mas esqueço que preciso de doses de alegria.
As vezes penso que é muita responsabilidade. Mas o que seria de tanta gente que depende de mim.
Tomara que eles nunca vejam que sou feito de carne e osso. Estarei sempre disposto a ajudá-los. Afinal, quem não vive pra servir?

Preciso descansar profundamente para poder, quando acordar, ser ainda mais forte e ajudar muito mais pessoas e aguentar muito mais porrada.

Não me é/foi/será fácil.

Finalizo com Rock Balboa, o garanhão italiano:
"Não importa o quanto você bate, mas sim o quanto aguenta apanhar e continuar. O quanto pode suportar e seguir em frente. É assim que se ganha."

Essa é a minha vida, Esse é o meu legado.


Sebastian Bach... TAMUJUNTU no Soli Deo Gloria!

Apreensão da realidade

Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa:

"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".

Em uma luta interior muito grande, tenho colocado estes textos no blog para me reportar mais facilmente quando assim necessitar. Luta interior! É, isso mesmo. Minha vida de citações e frases gravadas mudou quando fui traído pela linha de pensamento de Ségio Pavarini que prega:

"... A profusão de informações (e de opniões) ocasionou um efeito colateral bem estranho. Delegamos aos nossos articulistas favoritos a capacidade de pensar por nós. Temos nosso rol de escritores e emprestamos deles algumas ideias prontas. Em vez de correr riscos inerentes à conquista, nos contentamos ao ver nosso ícones em ação, numa espécie de voyeurismo (oi?) preguiçoso cujo prazer é literalmente virtual..."¹

Dá pra continuar abusando das "frases gravadas"? Penso que não!


¹Pavarini, Sérgio. A Minha Alma Está A(r)mada. Rio de Janeiro: Editora Thomas Nelson Brasil, 2011, p. 15.

PERSISTIR É PRECISO!

 “O senso do dever de continuar está presente em todos nós. A obrigação de lutar é obrigação de todos nós. Eu senti o apelo desta obrigação”. 

(Abraham Lincoln)

Provavelmente, o maior exemplo de persistência é o de Abraham Lincoln. Se você quiser aprender sobre alguém que não desistiu, não procure mais. Nascido na miséria, Lincoln defrontou-se com a derrota, ao longo de toda a sua vida. Perdeu oito eleições, fracassou duas vezes nos negócios e teve um colapso nervoso. Poderia ter desistido muitas vezes, mas não desistiu e, por não ter desistido, tornou-se um dos maiores presidentes na história dos Estados Unidos. Lincoln era um vencedor e jamais se entregou. Aqui está um resumo do caminho percorrido por ele até a Casa Branca:

1816 – Sua família foi forçada a sair de sua casa. Ele teve que trabalhar para sustentá-la.

1818 – Sua mãe morreu.

1831 – Fracassou nos negócios.

1832 – Concorreu a deputado estadual e perdeu. Perdeu, também, o emprego. Quis entrar na escola de Direito, mas não conseguiu ser admitido.

1833 – Tomou dinheiro emprestado a um amigo para começar um negócio e um ano depois estava falido. Passou os dezessete anos seguintes de sua vida pagando essa dívida.

1834 – Candidatou-se, novamente, a deputado estadual e ganhou.

1835 – Estava noivo, sua noiva morreu e ele ficou desolado.

1836 – Teve um colapso nervoso e ficou de cama durante seis meses.

1838 – Indicado para porta-voz da Câmara Estadual, foi derrotado.

1840 – Indicado para o Colégio Eleitoral, foi derrotado.

1843 – Candidato ao Congresso, perdeu.

1846 – Candidato ao Congresso, novamente: dessa vez, ganhou. Foi a Washington e fez um bom trabalho.

1848 – Candidato à reeleição para o Congresso, foi derrotado.

1849 – Indicado para o Cartório de Registro de Imóveis em seu Estado, foi rejeitado.

1854 – Candidato ao Senado dos Estados Unidos, perdeu.

1856 – Solicita a indicação para Vice-Presidência na convenção nacional do seu partido: obteve menos de cem votos.

1858 – Candidato ao Senado dos Estados Unidos, novamente perdeu.

1860 – Eleito Presidente dos Estados Unidos.

“O caminho foi difícil e escorregadio. Um de meus pés escorregou, empurrando o outro para fora da estrada, mas eu me levantei e disse para mim mesmo: é apenas um deslize e não uma queda.” 

(Abraham Lincoln)


AUTOR DESCONHECIDO